Questão FC430640
Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir. A competência originária para julgar ação rescisória ac
Procedimentos Especiais Trabalhistas
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
A competência originária para julgar ação rescisória acerca de decisão proferida por juiz de vara do trabalho ou de acórdão proferido por tribunal que tenha apreciado o mérito da causa é do próprio e respectivo TRT.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ação rescisória é a via destinada a desconstituir coisa julgada, e sua competência originária segue a regra do tribunal que proferiu a decisão rescindenda.
Assim, quando a decisão for de um juiz de vara do trabalho, a competência para conhecer da ação rescisória é do respectivo TRT, por ser o órgão judicial vinculado àquela prestação jurisdicional.
Do mesmo modo, se a decisão rescindenda for um acórdão proferido pelo próprio TRT que apreciou o mérito, a ação rescisória tramitará originariamente naquele mesmo tribunal, não sendo remetida automaticamente a instância superior.
Em resumo, a competência é do tribunal que julgou a matéria no mérito, cabendo a cada tribunal processar suas próprias ações rescisórias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em