A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item subsequente. Em ação rescisória, se a parte ré, citada para apresentar defesa, permanecer inerte, serão aplicad

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque, na ação rescisória, a ausência de defesa não gera efeitos da revelia nem confissão ficta.

A rescisória ataca uma decisão já revestida de coisa julgada, que protege interesses de ordem pública. Por isso o juiz não pode presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte autora apenas pela inércia do réu.

Mesmo sem defesa, cabe ao julgador analisar os requisitos e as provas que justifiquem a rescisão, sob pena de violar a segurança jurídica. Assim, não se aplica presunção de veracidade nem a conversão da revelia.

Essa orientação é consolidada pela Súmula 398/TST, que afasta os efeitos da revelia na ação rescisória.