Julgue o item que se segue, referente à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista. Se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por ju

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque a ação rescisória sempre comporta, no mínimo, o juízo rescindente, que visa à desconstituição da decisão transitada em julgado.

Quando a sentença foi proferida por juiz com incompetência absoluta, não se discute o mérito no tribunal que examina a rescisória. Nesse caso, a solução processual é a remessa ao juízo competente, para que este conheça e decida a ação originária.

Assim, não há o juízo rescisório (novo julgamento) pelo tribunal rescisório, pois ele não reexamina o mérito; apenas reconhece a nulidade por incompetência absoluta e determina o encaminhamento. O novo julgamento cabe ao juízo competente, não à ação rescisória.