Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho. No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de dois anos.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a legislação trabalhista passou a prever expressamente a prescrição intercorrente no processo do trabalho. O dispositivo introduzido na CLT (art. 11‑A) fixa o prazo de dois anos para que ocorra essa modalidade de prescrição.

Trata‑se da perda do direito por inércia no curso da execução: a fluência do prazo inicia‑se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial, como, por exemplo, não apresentar cálculos após intimação.

A declaração pode ser requerida pelas partes ou feita de ofício pelo juiz, em qualquer grau, o que consolida a aplicação do prazo bienal no processo do trabalho.