A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista. No processo trabalhista, não ocorre a prescrição interc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque a CLT passou a prever expressamente a prescrição intercorrente no processo do trabalho.

Com a reforma trabalhista foi incluído o art. 11‑A, que estabelece prazo de dois anos e determina que a fluência começa quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Além disso, a declaração pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição, nos termos do mesmo dispositivo.

Antes da reforma houve entendimento contrário, apoiado na execução oficiosa prevista no art. 878, mas a nova redação e o art. 11‑A consolidaram a aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho.

Observe que o regime difere do NCPC, que vincula a intercorrente à suspensão por ausência de bens; na CLT o fato gerador é a inércia do exequente.