No tocante a execução trabalhista, julgue o item subsequente considerando a jurisprudência do TST. A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reserva

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição e a jurisprudência do TST limitam a competência da justiça do trabalho para executar apenas as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a e II (contribuições de natureza previdenciária decorrentes de sentença).

As parcelas destinadas às entidades do Sistema S (ex.: SENAI, SESI, SESC etc.) são contribuições a terceiros e, por não terem natureza previdenciária, não se enquadram nesse rol constitucional. Portanto a execução dessas contribuições não compete à Justiça do Trabalho.

Importante observar a exceção: contribuições previdenciárias típicas, como o SAT, são de competência da Justiça do Trabalho, conforme súmula e precedentes do TST.