A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte. Os atos praticados por advogado substabelecido em processo trabalhista são válidos, ainda que na procuração or

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a jurisprudência do TST reconhece a validade dos atos praticados por advogado substabelecido mesmo quando a procuração originária não traz, de forma expressa, autorização para o substabelecimento.

O fundamento é que, uma vez existente mandato válido e recebido, o substabelecimento transmite poderes ao novo patrono, tornando eficazes seus atos perante o juízo.

Há, porém, duas ressalvas importantes: o substabelecimento não é admitido quando o mandato for tácito (OJ 200 da SDI‑I) e o substabelecimento só pode ocorrer após o recebimento válido do mandato anterior.

Portanto, salvo a hipótese de mandato tácito ou ausência de validade do mandato original, os atos do substabelecido são considerados válidos.