No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a presunção de recebimento 48 horas após a postagem é relativa, não absoluta. A CLT (art. 841 e art. 774, parágrafo único) e a Súmula 16 do TST estabelecem a presunção de recebimento, mas deixam o ônus da prova ao destinatário para demonstrar o não recebimento.

Se a notificação foi enviada a endereço incorreto, a empresa pode apresentar provas (declaração dos Correios, AR, extratos, provas de mudança de sede, testemunhas, etc.) para afastar a presunção e, assim, evitar a revelia.

Portanto, o envio para endereço errado não determina automaticamente a revelia; cabe ao reclamado demonstrar que não houve efetiva ciência para afastar os efeitos da notificação postal.