Questão FC430676
A respeito das provas no processo do trabalho, julgue o item a seguir. Quarenta e oito horas após a postagem, presume-se recebida a notificação, cabendo à parte destinatária compro
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A respeito das provas no processo do trabalho, julgue o item a seguir.
Quarenta e oito horas após a postagem, presume-se recebida a notificação, cabendo à parte destinatária comprovar o não recebimento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Súmula 16 do TST fixa regra processual sobre notificações: após a postagem, 48 horas decorrem para que a notificação seja presumida como recebida.
Isso significa que, para efeitos processuais, findo esse prazo a juntada do aviso ou a prova de postagem gera a presunção de recebimento, influenciando prazos e atos processuais.
Trata‑se de presunção relativa (iuris tantum), ou seja, admite prova em contrário. Ainda assim, cabe ao destinatário o ônus da prova para demonstrar que não recebeu a notificação ou que a recebeu depois das 48 horas.
Portanto, a resposta "Certo" está alinhada à orientação consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em