Questão FC430680
Em relação aos recursos no direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do TST, o benefício da justiça gratuita poderá ser requerido em qualquer tem
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em relação aos recursos no direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do TST, o benefício da justiça gratuita poderá ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, e, se o requerimento do benefício for feito na fase recursal, deverá ser formulado até o prazo final das contrarrazões do alusivo recurso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque confunde o momento processual correto para requerer a justiça gratuita na fase recursal. É correto que o benefício pode ser pedido em qualquer tempo ou grau de jurisdição e também concedido de ofício, mas, quando a parte requer na fase recursal, o pedido deve ser formulado no prazo alusivo ao recurso, e não no prazo final das contrarrazões.
Essa orientação encontra respaldo na OJ nº 269 da SDI‑I do TST e nos §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT, que permitem o pedido a qualquer momento, mas condicionam o prazo na fase recursal ao prazo do próprio recurso, visando evitar alegações intempestivas.
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