Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho. Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a admissibilidade do recurso de revista depende do preenchimento dos requisitos do art. 896, §1‑A da CLT. É ônus do recorrente demonstrar o prequestionamento, indicar o trecho da decisão recorrido e expor, de forma analítica, as razões de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão regional.

Se a jurisprudência transcrita no recurso não abrange ou não enfrenta todos os fundamentos que resolveram o pedido, falta o requisito formal, o que pode acarretar o não conhecimento do recurso. A Súmula 422 do TST confirma que não se conhece recurso que não impugne os fundamentos da decisão recorrida. Observa‑se apenas a exceção prática do agravo, que admite ataque a fundamento isolado do recurso principal.