Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiore

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque, no processo do trabalho, aplica-se subsidiariamente o CPC/2015 e a jurisprudência consolidada autoriza atuação monocrática do relator quando há irregularidade de representação em grau recursal.

O art. 76 do CPC prevê que, constatado o vício, o relator deverá intimar para a regularização; não sendo sanado, o relator pode não conhecer do recurso ou denegar seguimento. A prática nos tribunais superiores, inclusive pela Súmula 456 do TST, repete esse procedimento: prazo para sanar o defeito e consequência processual se não houver regularização.

Assim, o relator do recurso de revista pode, por decisão monocrática, denegar seguimento quando a representação estiver irregular, após oportunizar a correção. Isso preserva a primazia do mérito e a economia processual.