Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST. N

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque o TST alinhou seu entendimento ao disposto no CPC/2015, preservando a primazia da decisão de mérito. Assim, na hipótese de recolhimento insuficiente do depósito recursal, a regra atual da OJ 140 da SDI‑I prevê que, após a intimação, será aberto o prazo de 5 dias previsto no §2º do art. 1.007 do CPC para complementação e comprovação do pagamento.

Se o recorrente complementar o valor e comprovar dentro desse prazo, não ocorre deserção do recurso; somente haverá deserção se, vencido esse prazo, não houver a complementação. A mudança visa evitar perda processual por formalismo e favorecer o julgamento do mérito.