Questão FC430704
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue. Conforme entendimento do TST, em caso de violação direta à CF, admite-se interpos
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do TST, em caso de violação direta à CF, admite-se interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em liquidação de sentença.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o entendimento do TST admite recurso de revista na fase de execução apenas quando há ofensa direta e literal à Constituição Federal.
Esse prazo está expresso no art. 896, §2º, da CLT, que restringe a cabimento do recurso de revista contra decisões proferidas em execução de sentença.
Em linguagem prático-processual, só se supera a vedação da execução com violação constitucional clara.
Além disso, a Súmula 266 do TST consolida esse entendimento, exigindo demonstração inequívoca da violência direta à Constituição para admitir o recurso de revista em liquidação de sentença.
Importante: o recurso de revista só é cabível após a interposição do recurso ordinário ou do respectivo agravo, conforme o rito recursal trabalhista.
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