Questão FC430710
Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue. Conforme o TST, após a vigência do novo código de processo c
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.
Conforme o TST, após a vigência do novo código de processo civil, será considerada prova nova, para efeitos de ação rescisória, aquela já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda que era ignorada pelo interessado à época do processo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque o TST adotou a redação do Novo CPC sobre ação rescisória.
O artigo aplicável é o art. 966, VII do CPC/2015, que prevê como prova nova a prova que já existia ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas cuja existência o interessado ignorava ou dela não pôde fazer uso.
Isso afasta a ideia de que a prova deve ser necessariamente produzida após o trânsito em julgado; o critério é temporal e de conhecimento útil pela parte.
Além disso, o termo prova nova é mais amplo que documento novo, permitindo prova pericial ou testemunhal, desde que, por si só, seja capaz de ensejar a procedência da ação rescisória.
A interpretação do TST está consolidada na Súmula 402, que explicita esses requisitos.
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