Questão FC430711
Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho. Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito d
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.
Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos a ela contrários não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é certo porque o Tribunal Superior do Trabalho entende que o simples silêncio da parte vencedora sobre fatos desfavoráveis não configura dolo processual apto a fundamentar ação rescisória.
O dolo exige um artifício prejudicial ou violação da lealdade processual que tenha sido determinante para o resultado da decisão, isto é, algo que efetivamente impediu a atuação da parte contrária ou induziu o juiz a erro sobre o mérito.
Omissações puras não se qualificam como ardil, por não cercearem automaticamente a defesa nem desviarem o julgador. Nesse sentido, a Súmula 403 do TST afasta a rescindibilidade pelo \(art. 485, III, CPC\) quando só há silêncio. Além disso, se a decisão rescindenda é de homologatória de acordo, não se aplica essa hipótese de rescisão.
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