No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque a homologação de acordo pelo juiz é ato de natureza facultativa, não gerando, por si só, direito líquido e certo que justifique mandado de segurança.

O mandado de segurança protege direito líquido e certo diante de ato coator praticado por autoridade, não servindo para obrigar o magistrado a praticar ato jurisdicional ou para reformar decisão judicial. Assim, a ausência de homologação não enseja automaticamente a via mandamental.

Na prática, quando há controvérsia sobre a homologação, as partes dispõem de recursos e meios processuais ordinários; a jurisprudência do TST consolidou esse entendimento na Súmula 418.