Questão FC430715
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho. Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recur
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.
Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a ação rescisória é matéria de competência funcional de um Tribunal, ou seja, competência absoluta: resultados de Varas do Trabalho e de TRTs são rescindidos pelo próprio TRT competente; julgados do TST, pelo TST.
Quando o TRT profere decisão em ação rescisória, cabe recurso ordinário ao TST, conforme a organização judiciária e a Súmula 158 do TST. Se a rescisão transitar em julgado e houver procedência, o tribunal rescindirá o julgado e, se for o caso, proferirá novo julgamento.
A execução da decisão rescindente será feita nos autos da ação originária, nos termos do art. 974 da CLT, isto é, a efetivação da nova decisão ocorre nos próprios autos que deram origem ao processo rescindido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em