Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST. A

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque, segundo o entendimento pacificado do TST (Súmula 414), a tutela provisória concedida na sentença não se impugna por mandado de segurança.

Quando a tutela provisória é deferida na sentença, há recurso próprio: o interessado deve interpor recurso ordinário. Se pretende efeito suspensivo, deve requerê-lo ao tribunal, ao relator, ao presidente ou ao vice‑presidente, com base na aplicação subsidiária do artigo 1.029, §5º, do CPC.

O mandado de segurança só é cabível quando a tutela provisória foi concedida ou indeferida antes da sentença, pela ausência de recurso específico. Além disso, se houver sentença superveniente, o mandado de segurança perde objeto.