Questão FC457886
Determinado ente criado por lei possui personalidade de direito público, desempenha atividade típica do Estado e possui liberdade para agir nos limites administrativos da lei espec
Organização Administrativa
IDECAN · 2024
Determinado ente criado por lei possui personalidade de direito público, desempenha atividade típica do Estado e possui liberdade para agir nos limites administrativos da lei específica que o criou. Além disso, tal ente não possui subordinação a nenhum órgão do Estado, sendo apenas controlado e, apesar de ter personalidade jurídica própria e autonomia financeira, não possui caráter econômico.
As definições expostas tratam de:
- Sociedades de Economia Mista.
- Empresas Públicas.
- Autarquias.
- Secretarias de Estado.
- Fundações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas do Estado, como regulação, fiscalização ou prestação de serviços públicos.
Possuem autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o que lhes permite agir com liberdade operacional dentro dos limites da lei que as instituiu.
Não há subordinação hierárquica a órgãos da administração direta; contudo, estão sujeitas ao controle estatal (administrativo, legislativo e financeiro) e à responsabilização prevista em lei.
Ao contrário de entidades com finalidade econômica, as autarquias não visam lucro, atuando prioritariamente no interesse público e na execução de atribuições típicas do poder público.
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