Questão FC458425
Acerca dos elementos das constituições, analise os itens abaixo: I. O preâmbulo de toda constituição é considerado um elemento de estabilização constitucional, dado o seu caráter p
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2021
Acerca dos elementos das constituições, analise os itens abaixo:
I. O preâmbulo de toda constituição é considerado um elemento de estabilização constitucional, dado o seu caráter programático e hermenêutico.
II. A fixação de competências das cortes supremas está relacionada aos elementos orgânicos das constituições.
III. Os direitos e garantias individuais fazem parte dos chamados elementos limitativos das constituições.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
- I.
- I e II.
- II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os itens II e III estão corretos porque identificam, respectivamente, a função estruturante e a função limitativa de determinados dispositivos constitucionais.
O elementos orgânicos referem-se às normas que organizam a estrutura do Estado e dos poderes. Assim, a fixação de competências das cortes supremas encaixa‑se nessa categoria, pois trata da distribuição e da organização do poder judiciário.
Os elementos limitativos reúnem as normas destinadas a proteger os direitos fundamentais. Logo, os direitos e garantias individuais pertencem a essa esfera por imporem limites à atuação dos órgãos públicos e assegurar liberdades e garantias dos indivíduos.
Em resumo, um conjunto de normas organiza o poder; outro impõe limites ao seu exercício, garantindo a proteção dos indivíduos.
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