Questão FC458428
Acerca dos poderes estatais, analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, os poderes executivo, legislativo e judiciário possuem competências típicas e atípicas. II. Todo o poder
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2023
Acerca dos poderes estatais, analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os poderes executivo, legislativo e judiciário possuem competências típicas e atípicas.
II. Todo o poder estatal é divisível, pois se divide em três poderes interdependentes: executivo, legislativo e judiciário.
III. Hierarquicamente, o poder legislativo se sobrepõe aos poderes executivo e judiciário, haja vista que todo o poder emana dos representantes eleitos pelo povo.
Assinale
- se apenas a afirmativa I estiver correta.
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correta. No Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem tanto competências típicas quanto atípicas.
O Executivo tem como função típica a administração pública e a execução de políticas, podendo, atipicamente, editar normas com força de lei (por exemplo, medidas provisórias, decretos autônomos) e decidir em processos administrativos disciplinares.
O Legislativo tem por função típica elaborar leis e fiscalizar o Executivo; atipicamente administra seus próprios serviços e, em casos previstos, exerce atividade jurisdicional específica.
O Judiciário exerce tipicamente a função jurisdicional, julgando conflitos; atipicamente cumpre atividades administrativas dos tribunais e edita regimentos internos.
Assim, a afirmação I descreve corretamente essa pluralidade funcional dos poderes.
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