A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis. Considerando o exposto, qual dos princípios

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Estado federativo não é considerado um princípio constitucional sensível porque a expressão designa a forma de Estado adotada pela Constituição, e não integra a lista específica prevista no art. 34, VII da CF/88.

Os princípios sensíveis são normas expressamente elencadas nesse dispositivo com a função de proteger a essência da federação e limitar a autonomia dos Estados, servindo de fundamento para intervenção quando houver sua violação.

Portanto, embora o Estado federativo seja um princípio constitutivo da ordem jurídica, ele não está entre os itens sujeitos à garantia por intervenção federal nos termos do referido artigo.