Questão FC458431
Nos traz a Constituição da República Federativa do Brasil que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrá
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2025
Nos traz a Constituição da República Federativa do Brasil que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
O trecho informado chama-se corretamente de
- Objetivos Fundamentais.
- Garantias Fundamentais.
- Princípios das Relações Internacionais.
- Preâmbulo.
- Princípios Fundamentais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Preâmbulo é o texto introdutório que abre a Constituição e expõe a vontade, os objetivos e os valores do poder constituinte originário.
Na fórmula inicial (Nós, representantes do povo brasileiro...) o preâmbulo identifica quem promulgou a Carta e apresenta fins como democracia, direitos, igualdade e justiça.
Embora não contenha comandos jurídicos diretos, o preâmbulo tem relevante valor interpretativo: auxilia a compreender o espírito da norma e os princípios que orientam a aplicação constitucional.
Assim, serve como referência para intérpretes e operadores do direito ao harmonizar dispositivos constitucionais com os propósitos ali enunciados, sem, contudo, criar direitos ou impor obrigações por si só.
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