A necessidade de existência de quorum de 3/5 (três quintos) para a alteração do texto constitucional por meio de emenda à Constituição, em dois turnos de votação em cada casa legis

Gabarito

A

Comentário do professor

A exigência de quórum de \(3/5\) em dois turnos de votação em cada Casa para aprovação de emenda caracteriza a CRFB como rígida.

Constituição rígida é aquela cujo processo de alteração é mais solene e exigente que o das leis ordinárias, exigindo procedimentos especiais e maior maioria qualificada.

No caso da CF/88, o procedimento previsto no Art. 60, §2 impõe dupla votação e quórum qualificado, tornando a modificação constitucional mais difícil e protegendo a estabilidade e a supremacia da Constituição.

Assim, a necessidade do quórum de \(3/5\) em dois turnos demonstra a intenção de elevar o grau de proteção normativa, característica típica de constituições rígidas.