Questão FC458439
As constituições, na leitura de Lassalle, já foram vistas como uma mera folha de papel, vez que sucumbiria diante dos fatores reais de poder dominantes no Estado. No entanto, em co
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2022
As constituições, na leitura de Lassalle, já foram vistas como uma mera folha de papel, vez que sucumbiria diante dos fatores reais de poder dominantes no Estado. No entanto, em contraposição a tal ideia, Konrad Hesse defendeu que as constituições tinham vida e luz próprias, não podendo atuar apenas como figurantes perante os fatos criados pela Realpolitik.
Assim, na teoria constitucional, essa defesa de Hesse está fundamentada primordialmente no:
- princípio da proporcionalidade em sentido estrito.
- princípio da eficiência constitucional.
- princípio da força normativa da constituição.
- princípio da soberania nacional.
- princípio constitucional da razoabilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da força normativa da constituição é a ideia central defendida por Konrad Hesse, segundo a qual a Constituição possui conteúdo jurídico efetivo e não se reduz a uma folha de papel diante dos fatos políticos. Esse princípio exige que a interpretação constitucional privilegie leituras que promovam a aplicação concreta das normas constitucionais.
Na prática, o intérprete deve buscar soluções que assegurem a atualização normativa, a eficácia e a permanência da ordem constitucional, conferindo ao texto a máxima aplicabilidade compatível com seus pressupostos. Assim, a Constituição orienta e limita o exercício do poder, não sendo simplesmente subjugada à Realpolitik.
Portanto, a afirmação de Hesse apoia‑se no reconhecimento da força obrigatória e orientadora da Constituição como norma fundamental do Estado.
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