Questão FC458440
Analise as afirmativas a seguir sobre o conceito e o conteúdo das constituições: I. A constituição de uma nação nem sempre definirá todos os direitos e deveres dos cidadãos. II. To
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2022
Analise as afirmativas a seguir sobre o conceito e o conteúdo das constituições:
I. A constituição de uma nação nem sempre definirá todos os direitos e deveres dos cidadãos.
II. Toda constituição é um documento escrito e aprovado pelo Parlamento.
III. Sob o viés sociológico, Ferdinand Lassale alerta para a possibilidade de a constituição se tornar uma mera folha de papel.
Assinale:
- se apenas a afirmativa I estiver correta.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta indica que a afirmativa I e a III são verdadeiras. I: a constituição fixa princípios, estruturas do Estado e direitos fundamentais, mas nem sempre descreve minuciosamente todos os deveres e direitos concretos. Muitas garantias dependem de normas infraconstitucionais, decisões judiciais e políticas públicas para efetivação; algumas regras são programáticas ou abertas, exigindo regulamentação.
III: sob o viés sociológico, Ferdinand Lassalle vê a constituição como expressão dos fatores reais de poder na sociedade. Se as forças econômicas, políticas ou sociais não correspondem ao texto constitucional, a norma pode perder eficácia e tornar‑se uma mera "folha de papel", isto é, formalmente existente, mas sem efetividade prática.
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