Questão FC458442
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos elementos da Constituição.
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2021
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos elementos da Constituição.
- Orgânicos: normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.
- Limitativos: normas que compõem o elenco dos direitos e garantias fundamentais, atuando em relação à atuação dos poderes estatais.
- Elementos de estabilização constitucional: normas que revelam o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social.
- Formais de aplicabilidade: normas que estabelecem regras de aplicação das Constituições.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é imprecisa porque os elementos de estabilização constitucional não tratam de um suposto compromisso entre Estado individualista e Estado social.
Esses elementos englobam normas destinadas à defesa da Constituição e à solução de conflitos constitucionais, bem como dispositivos que preservam a ordem constitucional e as instituições democráticas.
Incluem-se aí mecanismos como o controle de constitucionalidade, competências e instrumentos jurisdicionais para dirimir controvérsias, medidas de proteção do Estado e, ainda, as regras que disciplinam os meios formais de alteração da Constituição (procedimentos de emenda).
Portanto, seu foco é garantir estabilidade e eficácia da Constituição, não expor um equilíbrio ideológico entre modelos estatais.
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