Se a constituição de determinada nação é classificada como constituição dirigente, então uma de suas características principais é:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta para a consagração programática. Isso significa que a Constituição dirigente não se limita a declarar princípios abstratos, mas fixa objetivos e metas que orientam a ação do Estado.

Tais constituições contêm normas-programa que indicam políticas públicas a serem perseguidas em áreas como saúde, educação, trabalho e desenvolvimento econômico. Essas normas estabelecem fins e responsabilidades estatais, deixando à legislação infraconstitucional e à administração pública a definição dos meios para sua realização.

Portanto, a ideia central é a orientação das políticas públicas por um projeto constitucional, com comandos programáticos que direcionam o planejamento estatal e a atuação governamental ao alcance de objetivos sociais e econômicos.