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Questão FC458455

O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:

Teoria do Direito Constitucional

IDECAN · 2025

O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:

  1. Subordinado, condicionado, ilimitado.
  2. Insubordinado, condicionado, limitado.
  3. Subordinado, condicionado, limitado.
  4. Insubordinado, incondicionado, limitado.
  5. Insubordinado, incondicionado, ilimitado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Poder Constituinte Derivado é o que atua dentro do ordenamento já existente para alterar ou revisar a Constituição. Ele não cria uma nova ordem constitucional, apenas modifica a vigente.

Subordinado: está vinculado ao poder constituinte originário e ao texto constitucional, ou seja, suas ações obedecem ao regime jurídico que a Constituição estabelece.

Condicionado: suas competências e procedimentos estão pré-determinados pela própria Constituição, que fixa quóruns, limites formais e etapas para a alteração do texto constitucional.

Limitado: não pode abolir cláusulas pétreas nem ultrapassar restrições materiais e temporais impostas pela Constituição; suas intervenções devem respeitar o núcleo fundamental da ordem constitucional.

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