Questão FC458455
O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2025
O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:
- Subordinado, condicionado, ilimitado.
- Insubordinado, condicionado, limitado.
- Subordinado, condicionado, limitado.
- Insubordinado, incondicionado, limitado.
- Insubordinado, incondicionado, ilimitado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Poder Constituinte Derivado é o que atua dentro do ordenamento já existente para alterar ou revisar a Constituição. Ele não cria uma nova ordem constitucional, apenas modifica a vigente.
Subordinado: está vinculado ao poder constituinte originário e ao texto constitucional, ou seja, suas ações obedecem ao regime jurídico que a Constituição estabelece.
Condicionado: suas competências e procedimentos estão pré-determinados pela própria Constituição, que fixa quóruns, limites formais e etapas para a alteração do texto constitucional.
Limitado: não pode abolir cláusulas pétreas nem ultrapassar restrições materiais e temporais impostas pela Constituição; suas intervenções devem respeitar o núcleo fundamental da ordem constitucional.
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