Questão FC458456
O poder constituinte derivado tem três subdivisões, quais sejam:
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2025
O poder constituinte derivado tem três subdivisões, quais sejam:
- Poder constituinte derivado reformador, Poder constituinte derivado revisor e poder constituinte derivado decorrente.
- Poder constituinte derivado reformador, Poder constituinte derivado supervisor e poder constituinte derivado decorrente.
- Poder constituinte derivado reformador, Poder constituinte derivado revisor e poder constituinte derivado supervisor.
- Poder constituinte derivado reformador, Poder constituinte derivado transformador e poder constituinte derivado decorrente.
- Poder constituinte derivado reformador, Poder constituinte derivado revisor e poder constituinte derivado transformador.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Poder constituinte derivado reformador: é o poder de alterar a Constituição por meio das emendas constitucionais, observando o procedimento e os quóruns qualificados previstos na própria Constituição e respeitando as limitações materiais, como as cláusulas pétreas.
Poder constituinte derivado revisor: é a faculdade de promover uma revisão constitucional nos termos previstos pela Constituição originária; na experiência brasileira, havia previsão de revisão específica que ocorreu uma única vez, cinco anos após a promulgação da CF/88.
Poder constituinte derivado decorrente: é o poder conferido às unidades federadas para elaborar suas próprias constituições estaduais, sempre subordinadas aos limites e princípios da Constituição Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em