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Questão FC458456

O poder constituinte derivado tem três subdivisões, quais sejam:

Teoria do Direito Constitucional

IDECAN · 2025

O poder constituinte derivado tem três subdivisões, quais sejam:

  1. Poder constituinte derivado reformador, Poder constituinte derivado revisor e poder constituinte derivado decorrente.
  2. Poder constituinte derivado reformador, Poder constituinte derivado supervisor e poder constituinte derivado decorrente.
  3. Poder constituinte derivado reformador, Poder constituinte derivado revisor e poder constituinte derivado supervisor.
  4. Poder constituinte derivado reformador, Poder constituinte derivado transformador e poder constituinte derivado decorrente.
  5. Poder constituinte derivado reformador, Poder constituinte derivado revisor e poder constituinte derivado transformador.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Poder constituinte derivado reformador: é o poder de alterar a Constituição por meio das emendas constitucionais, observando o procedimento e os quóruns qualificados previstos na própria Constituição e respeitando as limitações materiais, como as cláusulas pétreas.


Poder constituinte derivado revisor: é a faculdade de promover uma revisão constitucional nos termos previstos pela Constituição originária; na experiência brasileira, havia previsão de revisão específica que ocorreu uma única vez, cinco anos após a promulgação da CF/88.


Poder constituinte derivado decorrente: é o poder conferido às unidades federadas para elaborar suas próprias constituições estaduais, sempre subordinadas aos limites e princípios da Constituição Federal.

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