Questão FC458458
Sobre as características do Poder Constituinte Derivado, identifique a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2025
Sobre as características do Poder Constituinte Derivado, identifique a alternativa correta.
- É aquele que pode modificar a Constituição Federal, entretanto não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; não segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.
- É aquele que pode modificar a Constituição Federal ao longo dos anos, por um procedimento criado e estabelecido pelo Poder Constituinte Originário. Também é chamado de Poder Constituinte Derivado Reformador, ou seja, este depende daquele e é regido por suas regras.
- Ele dá início a uma nova ordem jurídica; não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.
- É aquele que pode modificar a Constituição Federal; não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; não segue condições préestabelecidas; existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.
- Ele dá início a uma nova ordem jurídica; há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”
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Gabarito
B
Comentário do professor
Poder Constituinte Derivado é o poder que permite a modificação da Constituição ao longo do tempo, por meio de um procedimento previamente criado pelo Poder Constituinte Originário. Por isso também é chamado de poder reformador: não cria uma nova ordem constitucional, apenas a reforma nos termos que a própria Constituição admitir.
Seu exercício ocorre por meio de emendas constitucionais e demais atos previstos no texto originário, obedecendo a formalidades e quóruns específicos. Assim, é um poder dependente e regulado, não ilimitado.
Existem limites materiais e formais impostos pela Constituição, como as cláusulas pétreas e regras procedimentais, que impedem alterações incompatíveis com a estrutura e os princípios fundamentais da ordem constitucional. Esse arranjo permite equilíbrio entre estabilidade e adaptação normativa.
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