Questão FC458461
Em matéria de Constituições, o processo informal de alteração constitucional, no qual se muda o sentido da Constituição, sem nenhuma mudança na literalidade de seu texto, sendo res
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2024
Em matéria de Constituições, o processo informal de alteração constitucional, no qual se muda o sentido da Constituição, sem nenhuma mudança na literalidade de seu texto, sendo resultado de uma evolução dos costumes, dos valores da sociedade, das pressões exercidas pelas novas exigências econômico-sociais, etc., é corretamente chamado apenas de:
- Repristinação.
- Reforma.
- Promulgação.
- Revisão.
- Mutação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Mutação ou mutação constitucional é o processo pelo qual o conteúdo e o alcance das normas constitucionais se transformam sem que ocorra qualquer alteração formal no texto escrito da Constituição.
Trata‑se de uma mudança de sentido decorrente da evolução dos costumes, da prática política, da interpretação judicial e das novas necessidades sociais. Essa alteração é efetivada por meios informais, como decisões de tribunais e práticas governamentais reiteradas.
Um exemplo prático é quando o Supremo Tribunal Federal interpreta um preceito constitucional à luz de tratados de direitos humanos ou de novos valores sociais, fazendo cessar uma aplicação anteriormente admitida, sem modificar o texto.
Portanto, mutação descreve a adaptação viva da Constituição às transformações sociais sem emenda formal.
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