Questão FC458462
Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2024
Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.
- O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado são ilimitados e incondicionados.
- Assim como o poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado, porém este sendo condicionado por aquele.
- O poder constituinte derivado encontra fundamento na Constituição, dela extraindo, sem qualquer tipo de subordinação, a sua existência e a sua validade.
- O poder constituinte derivado reformador é o que confere à União, aos Estados e aos Municípios a possibilidade de reformarem a Constituição.
- O poder constituinte originário é permanente, pois ele não se esgota após a promulgação da Constituição.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Poder constituinte originário é dito permanente porque sua capacidade de criar ou refazer uma constituição não se extingue com a promulgação de um texto constitucional; ele permanece como uma possibilidade sempre existente.
Essa permanência significa que o poder está latente: não atua continuamente, mas conserva a faculdade de reconstituir a ordem jurídica quando surgem condições políticas extremas ou consensos suficientes para uma nova fundação constitucional.
Não se trata de ausência de limites práticos. Sua reativação depende de fatores históricos, políticos e sociais, não de autorização jurídica prévia da constituição vigente.
Em suma, ser permanente quer dizer estar sempre disponível como fonte última de legitimação constituinte, e não exercer-se de forma contínua.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em