Os Estados-membros tem o poder de se auto-organizarem, através da elaboração das Constituições Estaduais, apresentando, portanto, a finalidade de organizar a estrutura e os objetiv

Gabarito

D

Comentário do professor

A elaboração da Constituição estadual é expressão do poder constituinte decorrente.
Trata-se de uma modalidade do poder constituinte derivado, criada pelo poder constituinte originário para permitir a auto-organização dos Estados.

Esse poder é de natureza jurídica, ou seja, atua dentro dos limites estabelecidos pela Constituição federal.
Logo, as normas estaduais devem respeitar parâmetros traçados pelo poder originário, inclusive regras constitucionais que se repetem obrigatoriamente e cláusulas de proteção.

Os Estados possuem autonomia para estruturar seus órgãos e objetivos (auto-organização, autogoverno e autoadministração), porém essa autonomia é exercida subordinada às determinações do poder originário.
Por isso, elaborar a constituição estadual constitui manifestação do poder constituinte decorrente.