Questão FC458464
Dentre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, há um que atua perante conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de aplicação, em tes
Teoria do Direito Constitucional
IDECAN · 2024
Dentre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, há um que atua perante conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de aplicação, em tese, de diversas normas constitucionais a determinado caso concreto, cabendo ao intérprete harmonizar o desacerto entre elas. No caso, trata-se do
- princípio da reserva legal.
- princípio do devido processo legal.
- princípio da concordância prática.
- princípio da força normativa.
- princípio da presunção de constitucionalidade das leis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio da concordância prática orienta a interpretação constitucional quando várias normas podem incidir sobre um mesmo caso, cabendo ao intérprete buscar uma solução que torne essas normas compatíveis e aplicáveis simultaneamente.
Esse princípio privilegia interpretações que preservem a eficácia das normas, evitando declarações de incompatibilidade ou inutilidade que esvaziem preceitos constitucionais.
Na prática, demanda uma leitura integradora: o intérprete procura harmonizar sentidos, ajustando alcance e consequências das normas para que concorram de forma ordenada ao tratamento do caso.
Trata-se, portanto, de técnica hermenêutica voltada para a coexistência normativa e para a solução concreta mais compatível com o texto e com os fins constitucionais.
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