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Questão FC458468

Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, analise os itens abaixo: I. Sob o ângulo da normatividade das constituições, a norma e o texto da norma não se confu

Teoria do Direito Constitucional

IDECAN · 2022

Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, analise os itens abaixo:

 

I. Sob o ângulo da normatividade das constituições, a norma e o texto da norma não se confundem para os que defendem o método normativo-estruturante.

 

II. Para o método científico-espiritual, o Estado não é uma realidade, já que sua existência depende de como serão tratados os casos difíceis na sociedade, daí a necessidade de se atingir, a partir de critérios científicos, o espírito da constituição.

 

III. O método tópico-problemático generaliza e normatiza para, em seguida, problematizar, promovendo o non liquet na resolução do caso concreto.

 

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  1. apenas I.
  2. apenas II.
  3. apenas III.
  4. apenas I e II.
  5. apenas II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta é a I. O método normativo-estruturante sustenta que o texto da Constituição e a norma que dele decorre não são idênticos: o enunciado literal é apenas ponto de partida para alcançar a força normativa.

Isso significa que a interpretação exige a concretização da norma na vida social, considerando a função constitucional e os valores subjacentes, não apenas o sentido gramatical das palavras.

Essa concretização depende da atuação integrada de poderes e instituições (Legislativo, Judiciário, Administração), que conferem efetividade ao comando constitucional, garantindo aplicação prática e proteção dos direitos.

Assim, o intérprete deve buscar o conteúdo normativo pleno, compatibilizando texto e realidade social para resolver casos concretos.

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