Tomando por base as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique corretamente um dos princípios pelo qual o Brasil rege suas relações i

Gabarito

B

Comentário do professor

Prevalência dos direitos humanos é um dos princípios constitucionais que orientam a atuação do Brasil nas relações internacionais, estando expressamente previsto no art. 4º da CF/88.

Significa que, ao formular política externa, celebrar tratados ou atuar em organismos multilaterais, o Estado deve dar primazia à proteção e promoção dos direitos humanos em relação a outros interesses conjunturais.

Na prática, isso orienta decisões sobre cooperação humanitária, concessão de asilo, posições em votações internacionais e recusa ao apoio a práticas que violem direitos fundamentais, como tortura ou discriminação.

Trata‑se de um princípio constitucional com força normativa que condiciona a interpretação e a aplicação das normas e a conduta dos órgãos públicos no plano internacional.