Questão FC458472
Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal Brasileira, marque a alternativa correta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2025
Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal Brasileira, marque a alternativa correta.
- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, sendo facultativa a participação dos Municípios.
- A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político não estão entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
- Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.
- A independência nacional e a intervenção humanitária são princípios que regem as relações internacionais do Brasil
- Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque o texto constitucional estabelece, no Art. 3º, inciso III, que são objetivos fundamentais da República Federal do Brasil erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Esses objetivos não são meras declarações programáticas. Servem como parâmetros para a elaboração de políticas públicas, leis e ações estatais, orientando o planejamento socioeconômico e a distribuição de recursos.
Na prática, isso impõe ao Estado a obrigação de priorizar iniciativas que promovam inclusão social, acesso a serviços básicos e desenvolvimento regional equilibrado, buscando a efetivação da justiça social prevista pela Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em