Questão FC458475
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. De acordo com o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, “[a] República Federativa do Br
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2025
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. De acordo com o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, “[a] República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III – a dignidade da pessoa humana”. Nesse contexto, assinale a alternativa que corretamente descreve o conceito de dignidade da pessoa humana.
- É um princípio fundamental e uma norma jurídica no Brasil, que exprime a ideia de que todos os seres humanos têm direito a uma vida digna com acesso a direitos básicos como saúde e educação, independentemente de suas características físicas, psicológicas ou sociais.
- É apenas um princípio fundamental no Brasil, que exprime a ideia de que todos os seres humanos têm direito a uma vida digna com acesso a direitos básicos como saúde e educação, independentemente de suas características físicas, psicológicas ou sociais.
- É apenas uma norma legal no Brasil, que exprime a ideia de que todos os seres humanos têm direito a uma vida digna com acesso a direitos básicos como saúde e educação, independentemente de suas características físicas, psicológicas ou sociais.
- É um princípio fundamental e uma norma jurídica no Brasil, que exprime a ideia de que apenas crianças e adolescentes devem ter seu acesso à saúde e educação garantidos pelo Estado e pela sociedade.
- É um princípio fundamental e uma norma jurídica no Brasil, que exprime a ideia de que apenas os maiores de 18 anos devem ter seu acesso à saúde e educação garantidos pelo Estado e pela sociedade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e uma norma jurídica que garantia acesso à saúde e educação apenas aos maiores de 18 anos. Essa descrição está equivocada.
Na Constituição, a dignidade da pessoa humana valoriza o valor intrínseco de toda pessoa, independentemente da idade, servindo como parâmetro para a interpretação e aplicação de direitos. Não limita proteção a um grupo etário; ao contrário, impõe ao Estado e à sociedade o dever de assegurar direitos sociais essenciais a todos.
Vincular dignidade à exclusão de crianças e adolescentes do acesso a saúde e educação é incompatível com a Constituição e contraria princípios de proteção integral previstos no texto constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em