A Constituição Federal de 1988 traz diversos princípios fundamentais para a República Federativa do Brasil, a qual se configura como um Estado Democrático de Direito fundado no:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a soberania, prevista no CF/88, art. 1º como um dos fundamentos da República.

Soberania significa a capacidade suprema do Estado de exercer o poder político sobre seu território e de manter independência nas relações internacionais.
É a autoridade que permite ao Estado elaborar normas, aplicá‑las e garantir a ordem jurídica interna.

Inclui a proteção da integridade territorial, a formulação de políticas públicas e a manutenção da segurança pública, sempre dentro dos limites constitucionais.

No Estado Democrático de Direito, a soberania legitima a ação dos agentes públicos e exige respeito aos direitos fundamentais e ao princípio da legalidade.