Questão FC458480
Na forma consagrada pelo nosso texto maior, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com mais de 130 emendas posteriores, até hoje), temos que a R
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2024
Na forma consagrada pelo nosso texto maior, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com mais de 130 emendas posteriores, até hoje), temos que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais por princípios. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresente corretamente um deles.
- dignidade da pessoa humana e pluralismo político
- solução contenciosa de conflitos, erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais
- intervenção controlada nos assuntos internos do Estado e solução pacífica de conflitos
- dever de cooperação internacional e prevalência dos direitos humanos
- igualdade entre os Estados e repúdio ao terrorismo e ao racismo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz princípios constitucionais explícitos nas relações internacionais: igualdade entre os Estados e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Por igualdade entre os Estados entende-se a igualdade jurídica e soberana das nações, sem subordinação unilateral, garantindo tratamento recíproco e respeito à integridade política de cada Estado.
O repúdio ao terrorismo e ao racismo expressa a posição do Brasil de condenar práticas que atentam contra a dignidade humana e a segurança internacional, orientando políticas externas e cooperação internacional para prevenção, repressão e responsabilização.
Esses princípios constam do art. 4º, V e VIII, da CF/88 e norteiam a atuação diplomática brasileira em consonância com direitos humanos e a defesa da paz.
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