Questão FC458481
No mundo existem vários modelos de Estados que se enquadram no aspecto do Estado Federado, que possuem características peculiares. No entanto, a forma federativa possui algumas car
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2024
No mundo existem vários modelos de Estados que se enquadram no aspecto do Estado Federado, que possuem características peculiares. No entanto, a forma federativa possui algumas características comuns. Sobre tais pontos em comum da forma federativa, marque o item correto.
- A base da constituição semirrígida.
- A centralização política.
- A existência de órgão representativo dos Estados membros.
- A soberania dos entes federados.
- A existência do direito de secessão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a existência de um órgão representativo dos Estados-membros é elemento estrutural do federalismo.
Esse órgão garante a representação dos Estados-membros no nível central, protegendo interesses regionais na elaboração de leis federais e nas decisões que afetam a federação como um todo.
Na prática, assegura equilíbrio entre unidades territoriais e poderes nacionais, evitando a simples predominância demográfica sobre as decisões políticas.
No Brasil, por exemplo, essa função cabe ao Senado Federal, que representa os Estados com peso político independente da população.
Por fim, a existência desse órgão reafirma o princípio federativo e atua como salvaguarda da autonomia estadual, sendo protegida constitucionalmente como expressão da forma federativa.
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