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Questão FC458482

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art. 3º da Constituição Federal.

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IDECAN · 2023

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil descritos no art. 3º da Constituição Federal.

  1. Garantir a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
  2. Erradicação da tortura e do tratamento desumano ou degradante.
  3. Proteger a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político partidário.
  4. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 3º da Constituição Federal define os objetivos fundamentais do Estado e a alternativa apresenta literalmente um desses objetivos: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Significa empenho constitucional em eliminar a privação material e a exclusão social, promovendo inclusão plena no acesso a direitos básicos como renda, saúde, educação e moradia.

Reduzir desigualdades sociais e regionais implica políticas públicas coordenadas para equalizar oportunidades entre indivíduos e territórios, favorecendo desenvolvimento sustentável e coesão territorial.

Na prática, exige ações estatais integradas, como transferência de renda, investimentos em educação e saúde, infraestrutura e estímulo ao desenvolvimento local, visando justiça social e maior igualdade.

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