Questão FC458483
Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2023
Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no art. 1º da Magna Carta.
- O Estado confessional.
- A censura prévia da imprensa.
- O pluralismo político.
- A autodeterminação dos povos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pluralismo político é um dos fundamentos expressos pela Constituição Federal de 1988, previsto no Art. 1º, V. Trata‑se de princípio que reconhece e protege, como base do Estado, a existência de múltiplas correntes ideológicas, partidos e formas de organização política.
Na prática, o pluralismo político assegura a liberdade de associação e de manifestação política, o direito à organização partidária, à disputa eleitoral e ao debate público livre e competitivo.
Esse fundamento fortalece a legitimidade do regime democrático, garantindo representação diversa da sociedade, alternância no poder e limites ao monopólio estatal da política.
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