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Questão FC458483

Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IDECAN · 2023

Tomando por base os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil descrito no art. 1º da Magna Carta.

  1. O Estado confessional.
  2. A censura prévia da imprensa.
  3. O pluralismo político.
  4. A autodeterminação dos povos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Pluralismo político é um dos fundamentos expressos pela Constituição Federal de 1988, previsto no Art. 1º, V. Trata‑se de princípio que reconhece e protege, como base do Estado, a existência de múltiplas correntes ideológicas, partidos e formas de organização política.

Na prática, o pluralismo político assegura a liberdade de associação e de manifestação política, o direito à organização partidária, à disputa eleitoral e ao debate público livre e competitivo.

Esse fundamento fortalece a legitimidade do regime democrático, garantindo representação diversa da sociedade, alternância no poder e limites ao monopólio estatal da política.

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