Questão FC458484
Tendo por base os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, acerca dos Poderes da União, é correto afirmar que:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2023
Tendo por base os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, acerca dos Poderes da União, é correto afirmar que:
- As quatro funções estatais são as de legislar, administrar, julgar e executar, sendo elas dependentes e harmônicas entre si.
- As três funções estatais são as de legislar, administrar e julgar, sendo elas harmônicas e dependentes entre si.
- Compõe a União os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo estes independentes e harmônicos entre si.
- Compõe a União os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo estes dependentes e harmônicos entre si.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 2º da Constituição Federal dispõe que compõem a União o poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo estes independentes e harmônicos entre si.
Isso significa que cada poder tem uma função própria: o Legislativo elabora as normas, o Executivo administra e executa as políticas públicas, e o Judiciário interpreta e aplica o direito. A independência garante autonomia funcional e decisória, evitando subordinação de um poder a outro.
A noção de harmonia exige cooperação e equilíbrio institucional, com mecanismos de controle mútuo (como fiscalização, controle de constitucionalidade e freios e contrapesos) que preservam a separação e previnem a concentração de poder.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em