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Questão FC458486

Nos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IDECAN · 2023

Nos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

  1. a soberania social; a cidadania; igualdade, a dignidade dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho, da saúde e o pluralismo político.
  2. a soberania internacional; a cidadania; a dignidade dos direitos humanos; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a singularidade política.
  3. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
  4. a soberania social; independência nacional; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais da mulher, da livre iniciativa e o pluralismo político.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 1º da CF/88 enuncia os fundamentos da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Soberania refere-se à autoridade suprema do Estado para autodeterminação e garantir a integridade nacional e o exercício do poder público.

Cidadania significa a participação política e social do indivíduo, garantindo direitos civis, políticos e sociais e os deveres perante a coletividade.

Dignidade da pessoa humana é o princípio orientador da interpretação constitucional, centrado na proteção dos direitos fundamentais e no respeito ao valor intrínseco de cada pessoa.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa equilibram a proteção social do trabalho com a economia de mercado, assegurando função social da atividade econômica.

Pluralismo político assegura a convivência democrática de ideias, partidos e opiniões como condição do Estado Democrático de Direito.

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