Questão FC458487
De acordo com os princípios fundamentais, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assim, é correto dizer
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2023
De acordo com os princípios fundamentais, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assim, é correto dizer que se constitui em
- poder emanado do povo, exercido por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos do Código Eleitoral.
- Estado Democrático de Direito, apresentando como características abstratas: a soberania, a cidadania, o meio ambiente, a dignidade da pessoa, os valores sociais e o pluralismo político.
- Estado Democrático de Direito, apresentando como fundamentos, com um rol exaustivo, a soberania, a dignidade da pessoa, os valores sociais do trabalho bem como o pluralismo econômico e político.
- Estado Democrático de Direito, apresentando como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º da Constituição Federal. Esse conceito integra princípios que orientam todo o ordenamento jurídico.
Soberania: é a autoridade suprema do Estado, que age com independência no plano internacional e na autodeterminação interna.
Cidadania: refere-se à participação política e ao exercício de direitos civis, políticos e sociais pelos indivíduos.
Dignidade da pessoa humana: valor central que serve de parâmetro para proteção de direitos e limitação do poder estatal.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: buscam conciliar proteção ao trabalho com a liberdade econômica.
Pluralismo político: assegura a diversidade de ideias, partidos e a disputa democrática pelo poder.
Juntos, esses fundamentos estruturam a organização do Estado e garantem direitos e limites à atuação dos poderes públicos.
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