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Questão FC458488

Analisando os Princípios Fundamentais, podemos afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e que s

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IDECAN · 2023

Analisando os Princípios Fundamentais, podemos afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e que se constitui:

  1. Em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
  2. Em Estado Democrático de Direito e tem como características abstratas: a soberania; direitos fundamentais à cidadania; meio ambiente, a dignidade da pessoa; os valores sociais e o pluralismo político.
  3. Em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos do Código Eleitoral.
  4. Em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, em rol exaustivo, a soberania; a dignidade da pessoa; direito a vida; os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa reproduz o texto do art. 1º da Constituição Federal de 1988: a República constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem fundamentos expressos que orientam toda a ordem constitucional.

Esses fundamentos são: soberania, que indica a autoridade suprema do Estado; cidadania, que assegura participação política e direitos civis; dignidade da pessoa humana, princípio central que protege o valor intrínseco do indivíduo; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que reconciliam proteção social e economia de mercado; e pluralismo político, garantia da diversidade de opiniões e partidos.

Por serem enunciados constitucionais, funcionam como parâmetros de interpretação e limites para o exercício do poder público.

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