Ao contrário das regras, que são normas especificas, os princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato. Nessa qualidade, é mandamento estruturante da República o princ

Gabarito

A

Comentário do professor

Princípios são normas gerais e abstratas; o princípio republicano é mandamento estruturante porque define a forma de governo adotada pela República.

Significa, em termos práticos, a obrigatoriedade de eleições periódicas, mandatos por tempo determinado, alternância de poder e a responsabilização dos governantes pelos seus atos, com respeito à coisa pública e à impessoalidade no exercício do poder.

Por sua natureza normativa e fundante, o princípio republicano não é mero valor programático, mas condição necessária para que uma ordem constitucional seja qualificada como república.